| Projeto: |
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PL 126 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-126/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0126-2020 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Rodrigo Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, PARA PERMITIR A TRANSPARÊNCIA DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIA / BENEFICIARIO / CMSP / CONTROLE ORCAMENTARIO / DADOS / DIVULGACAO / EMENDA / EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO / EXECUCAO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / INFORMACAO / INTERNET / LEI 13.949/2005 / ORCAMENTO / PRESTACAO DE CONTAS / PUBLICACAO / RELATORIO / RESUMO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VALOR / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0028-2021
ver documento ADM1135-2021
ver documento FIN0384-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | PRESID | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | CCJ | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | ADM | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | FIN | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 25/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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